terça-feira, 13 de setembro de 2011

Dos Defeitos do Negócio Jurídico - Dolo

ǂ             Dolo
Ao contrário do erro onde a pessoa equivocou-se voluntariamente, no dolo, o erro é provocado por alguém que dele tire proveito, ou o faça em proveito de terceiro.

Dolo não se confunde com erro pelo fato de no erro a pessoa enganar-se sozinha, enquanto no dolo o erro é provocado por ação ou omissão de outrem.

Dolo, segundo Carlos Roberto Gonçalves, “é artifício ou expediente astucioso, empregado para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica, e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro” benefício.

Segundo os irmãos Mazeaud, a vítima do Dolo não está só enganada, mas também foi enganada, isto é, ela, ao tempo que equivocou-se, foi induzida ao erro por alguém, foi enganada por alguém.

Observações:
O DOLO CIVIL, cabe menção, não se confunde com o DOLO PENAL, que costumeiramente ouvimos nos telejornais, ao narrarem que o crime foi praticado sem intenção. O Dolo Penal está previsto no Art. 18, I do CP.

Também não se confunde  o DOLO CIVIL, que é todo e qualquer artifício astucioso empregado para enganar alguém, com o DOLO PROCESSUAL, que é decorrente de conduta processual reprovável, punido como previsto no princípio da boa-fé processual, nos termos dos Arts. 16,17,e 18 do CPC.

DOLO não se confunde com SIMULAÇÃO porque nessa as partes fingem ou simulam uma situação visando fraudar a lei ou prejudicar terceiros, por outro lado, no DOLO a vítima é parte do negócio, é o contraente.

DOLO não se confunde com FRAUDE, haja vista que nela o lesado nessa NÃO concorre para sua realização, ao contrário do que ocorre no primeiro, onde o fato de ele errar, induzido por alguém, é necessário para que sua ocorrência.

DOLO não se confunde com COAÇÃO, dado o fato que ele atua exclusivamente sobre a inteligência da vítima, sem grave ameaça, ao contrário da COAÇÃO.

Espécies de Dolo
a)            Dolo Principal(ou Causam)
Dolo Principal é aquele que é a causa do negócio jurídico.

O negócio jurídico só se perfaz por conta dele.

Configura-se dolo principal quando o negócio é realizado SOMENTE por conta do emprego de induzimento malicioso de uma das partes.
Sem ele, e sem o induzimento do qual ele resulta, a avença(contrato) não teria sido realizado.

O Art. 145 do CC preceitua serem anuláveis os negócios jurídicos decorrentes desse tipo de dolo, haja vista que ele é a causa única do negócio.
 
b)           Dolo Acidental(ou Incidens)
Dolo Acidental é a modalidade de dolo que ocorre quando o negócio jurídico em si seria realizado, mas de forma diferente daquela como se realizou.

Dolo é acidental quando não é a causa determinante do negócio jurídico se realizar, dado o fato de que ele seria feito, entretanto de outra forma da qual fora.

Como o negócio jurídico realizar-se-ia de todo jeito, mas em condições favoráveis ao agente, não se vicia a vontade, apenas se tem aferido o direito a compor perdas e danos pelo dolo(Art. 146, 1°parte)

Acidente é o evento inesperado, evento que ocorre e faz com que as situações sejam outras das que na maior parte do tempo esperamos. Exemplo: ao conduzir um carro esperamos estar sempre seguros, e nunca sofrer um choque, que é exatamente o evento inesperado a que chamamos de acidente.
 
Exemplo de Dolo Acidental: “A”, por interesse próprio e sem qualquer induzimento, deseja vender bem que vale R$100,00, mas o comportamento malicioso da outra parte ou de terceiro, acaba influindo no negócio e “A” vende o bem por R$50,00; nessa hipótese, “A” não pode pedir a anulação do negócio jurídico porque sua vontade não estava contaminada, todavia, tem o direito à reparação pelo prejuízo experimentado, correspondente ao valor de R$50,00.

 “B” queria comprar determinado bem e pagou R$100,00 por ele, logo mais descobre que o bem comprado só valia R$50,00, sendo-lhe garantido o direito a ação de reparação do dano experimentado, como no caso de “A”.

Observação:  Segundo Sílvio Rodrigues, nas duas hipóteses, de dolo principal e de dolo acidental, “existe deliberação de um contratante de iludir o outro”. No DOLO PRINCIPAL “apenas o artifício faz gerar uma anuência que jazia inerte e que de modo algum se manifestaria sem o embuste; No DOLO ACIDENTAL ”ao contrário(do principal), o consetimento viria de qualquer maneira, só que, dada a incidência do dolo, o negócio se faz de maneira mais onerosa para a vítima do engano. No dolo principal o vício enseja querer a anulação, no acidental a oportunidade de pedir a reparação do dano”.

c)            Dolo Bonus
Dolo Bonus é a espécie de dolo que se considera tolerável, pois é destituído de gravidade suficiente para viciar a manifestação da vontade, logo, ele não causa anulação do negócio jurídico.

Segundo Maria Helena Diniz, o dolo bonus é um comportamento lícito e tolerado, consistente em reticências, exageros nas boas qualidades, dissimulação dos defeitos.

A falta de gravidade nos atos de que ele decorre é o requisito que não lhe permite ser passível do pedido de anulação, por exemplo, os comerciais que enaltecem exageradamente as qualidades dos seus produtos em detrimento dos dos concorrentes.

As pessoas, de modo geral, contam com ele e não se deixam envolver.

São exemplos de Dolus Bonus: “A” induz “B” a tomar remédio que lhe é necessário e que esse se recusa ingerir.

“C” busca vender móvel para “D” e enaltece o produto, fazendo com que “D” deseje-o possuir.

“E” que busca frustar plano de “F”, assassino, que pretendia matar “G”.

Observação: no caso dos comerciantes, que diariamente usam do dolus bonus, se incidirem em propaganda enganosa poderão ser condenados pelo CDC. A decisão sobre o dolus ser bonus ou propaganda enganosa caberá ao órgão judicante competente para a causa.
 
d)           Dolo Malus
Dolus Malus  é a espécie de dolo revestida de gravidade, exercida com o propósito de ludibriar e prejudicar.

Essa modalidade se divide em DOLO PRINCIPAL e DOLO ACIDENTAL.

O Dolo malus, que pode consistir em palavras, atos e até no silêncio maldoso, é o único a viciar o consentimento, acarretando a anulabilidade do negócio ou a obrigação de satisfazer perdas e danos sofridos.

A lei não específicou como separar DOLO BONUS de DOLO MALUS, portanto, caberá ao magistrado, analisando o caso concreto, decidir se o contratante cometeu malus ou bonus dolus.

e)           Dolo Positivo(ou Comissivo)
Dolo positivo, ou comissivo, é a espécie de dolo em que o agente revela manobras ou ações maliciosas para induzir o declarante ao erro.

Exemplo: “A”, buscando vantagens e benefícios, induz “B” a comprar sua casa por valor superior ao que ela vale, dizendo que debaixo dela há um poço de petróleo.

“C” leva “D” a assinar documento em que dispôe de parte de seus bens em favor deste.

Esse tipo de dolo, sendo causa do negócio jurídico(DOLO PRINCIPAL) causa-lhe anulabilidade nos termos do Art. 145 do CC; por outro lado, sendo o negócio algo que aconteceria, ou que se teria realizado diferentemente(DOLO ACIDENTAL), afere-se unicamente o direito de compor perdas e danos, como consta do Art. 146 do CC.

f)            Dolo Negativo(ou Omissivo)
Dolo Negativo, ou Omissivo, é a espécie de dolo em que o agente induz alguém ao erro por meio de comportamentos omissivos.

Essa espécie de dolo também pode ser chamada de OMISSÃO DOLOSA, ou reticências.

O Art. 147 do CC dispõe que “nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado”, desse modo, verifica-se equivalente a omissão dolosa à ação dolosa, de modo que se essa for a causa sem que o negócio não se realizaria, é passível a anulação, e em outro caso, o de omissão dolosa acidental, será passível a reparação por perdas e danos, nos termos do Art. 146 do CC.

Para tanto o princípio do dispositivo deverá ser obedecido(Art. 333 do CPC).

Exemplos de omissão dolosa:
“A”,  menor, entre dezesseis e dezoito anos, ao contratar, para eximir-se de uma obrigação, omite sua idade quando inquirido pela outra parte, ou declara-se maior.(Art. 180 do CC)

“B”, segurado, por si ou por seu representante, faz declarações onde omite circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perndendo assim o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido.(Art. 766)

“C”, propietário de um pomar de laranjas contaminadas com leprose, oculta tal fato para prosseguir à venda das mesmas.

g)            Dolo de Terceiro
O Dolo pode ser proveniente de atividade ardilosa do outro contratante como visto, mas também de um terceiro, estranho ao negócio jurídico.

O Art. 148 do CC preceitua que ‘pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou”.

Exemplo: “A”, comprador, é convencido, maldosamente, por “C” de que um relógio que está comprando é de ouro, sem que tal afirmação tenha sido feita pelo vendedor, “B”, que por sua vez ouve as palavras de induzimento de “C” e não alerta “A”.

Desse modo, se o beneficiado pelo dolo de terceiro(no caso do exemplo, “B”), não adverte a outra parte, está totalmente aderindo ao expediente astucioso, tornando-se  cúmplice.

Nos dizeres de Clóvis Beviláqua concluimos que o dolo do estranho vicia o negócio, se, sendo principal, era conhecido de uma das partes, e esta não advertiu a outra, porque nesse caso, aceitou a maquinação, tornando-se dela cúmplice, e respondendo por sua má-fé.

Reiterando: é anulável, por dolo de terceiro, o negócio jurídico em que ficou provada a cumplicidade do outro contratante com o terceiro; devendo o terceiro sempre ressarcir a parte lesada, e nos casos de cumplicidade o contratante cúmplice o terceiro solidariamente.

Pegando o exemplo supra dado e imaginando que o vendedor, “B”, não soubesse do dolo de terceiro de “C”, o negócio não poderia ser anulado, porque seria injusto para o vendedor que não concorreu com o embuste, sendo então passível a reparação pelo terceiro.

Pelo princípio do dispositivo(Art. 333 do CPC) cabe ao LESADO provar o dolo de terceiro na ação anulátória e que a parte contrária, beneficiada pelo dolo de terceiro, deveria, ou dele teve conhecimento.
 
h)           Dolo do Representante
O Representante, nos limites de seus poderes, como visto no Art. 116 do CC, produz efeitos em relação ao Representado, assim é como se do negócio jurídico fosse parte, e não terceiro.

Ato seu praticado no limite dos poderes é considerado como se do REPRESENTADO fosse.

O Art. 149 do CC pressupõe: que “o dolo do REPRESENTANTE LEGAL de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se porém, o dolo for do REPRESENTANTE CONVENCIONAL, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos”.

Observação: REPRESENTANTE LEGAL é o que decorre da LEI, sendo dado, de modo geral, aos incapazes, daí eles só responderem civilmente até a importância que tiverem tido proveito como prescrito no Art. 149, 1°parte. REPRESENTANTE CONVENCIONAL é o que é escolhido pela parte, e que normalmente se caracteriza pela procuração, que é o instrumento do mandato. Por ser escolhido pela parte, pressupõe-se que ela o eleja bem e vigie suas ações, tendo responsabilidade nos atos desse(culpa in eligendo e culpa in vigilando), daí responder solidariamente com ele pelas perdas e danos causadas ao outro contraente.

Ao contrário do Código Civil de 1916, o de 2002 inova estabelecendo consequências diferentes para o Dolo, dependendo da espécie da representação.

Como bem mencionado na observação supra feita, no caso do representante legal, o representado só responde civilmente ATÉ A IMPORTÂNCIA DO PROVEITO QUE TEVE pelo ato de seu representante a induzir a parte contratante contrária ao erro.

No caso do representante convencional, o representado responderá SOLIDARIAMENTE  pelo ato ardiloso que este teve ao induzir a parte contratante contrária ao erro que ao representado e a si resultou benéfico. Sendo assegurada ao representado ação regressiva contra o representante.

Cabe mencionar ainda que essa diferenciação do CC de 2002 em relação ao de 1916, impõe-se pelo motivo de que os REPRESENTADOS LEGAIS não pode rebelar-se contra os seus representantes(pais, tutores, curadores), e que seria injusto eles responderem solidariamente se estes atuarem maliciosamente na vida jurídica, sobrecarregando aos representados os prejuízos de sua má conduta, dada que por sua incapacidade mal podem vigiá-los.

Na representação convencional, quele que escolhe o representante, e lhe outorga mandato, cria um risco para o mundo exterior, pois o mandatário, usando nome do mandante, vai agir nesse mundo de negócio criando relações de direito; assim se é má escolha tem o mandante CULPA e o dano causado para terceiros deve ser por ele, SOLIDARIAMENTE COM O REPRESENTANTE, reparado.

i)             Dolo Bilateral
Dolo bilateral é a espécie de dolo onde ambos contratantes procederam com dolo, buscando benefício para si.

Está disciplinado no Art. 150 do CC: Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

No caso de Dolo bilateral o negócio é válido, haja vista que a lei proíbe de ser pedida a anulação do negócio; desse modo, independentemente de qual modalidade de dolo o agente empregou(principal ou acidental), não há boa-fé a ser defendida.

Exemplo: “A”, alienante de imóvel que não tem propriedade, negocia com “B”, que paga com pecúnia falsa. Nenhum dos dois pode reclamar a anulação do negócio.

j)             Dolo de Aproveitamento
Espécie de dolo onde alguém se aproveita da situação de premente necessidade ou da inexperiência do outro contratante para obter lucro exagerado, manifestamente desproporcional à natureza do negócio(CC, Art. 157)

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